Questão de Legislação Federal — Lei 13.185 de 2015 - Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática - Bullying — IF-MT 2023
Legislação FederalLei 13.185 de 2015 - Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática - Bullying
- Código
- qq952047
- Banca
- IF-MT
- Órgão
- IF-MT
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Alunos - Edital 133
A Lei Federal nº 13.185/2015 instituiu em todo o território nacional o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying). Com efeito, visando contribuir com o planejamento das ações inerentes ao programa, caberá aos Estados e aos Municipios produzir e publicar relatérios das ocorréncias de intimidação sistematica:
- AAnualmente.
- BSemestralmente.
- CTrimestralmente.
- DBimestralmente.
- EMensalmente.