Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — IF-MT 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qq952057
- Banca
- IF-MT
- Órgão
- IF-MT
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Alunos - Edital 133
De acordo com a Lei Federal n° 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municipios deverdo atuar de forma articulada na elaboração de politicas publicas e na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo fisico ou de tratamento cruel ou degradante e difundir formas não violentas de educação de criangas e de adolescentes, tendo como principais ações:I. O destaque, nos curriculos escolares de todos os niveis de ensino, dos conteúdos relativos a prevenção, a identificacdo e a resposta a violência doméstica e familiar.II. O apoio e o incentivo as praticas de resolução pacifica de conflitos que envolvam violência contra a crianca e o adolescente.III. O respeito aos valores da dignidade da pessoa humana, de forma a coibir a violência, o tratamento cruel ou degradante e as formas violentas de educação, correção ou disciplina.Está CORRETO o que se afirma APENAS em:
- AI.
- BI e III.
- CII e III.
- DI, II e III.
- EII.