Questão de Legislação Federal — Lei 8.027 de 1990 – Normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas — IF-MT 2023
Legislação FederalLei 8.027 de 1990 – Normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas
- Código
- qq952090
- Banca
- IF-MT
- Órgão
- IF-MT
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Alunos - Edital 133
João, servidor do Instituto Federal, lotado na Secretaria de Registros Escolares do Campus Beta, visando concluir os processos de matrícula sob sua responsabilidade dentro dos prazos estabelecidos por sua chefia imediata, decidiu levá-los para sua casa, mas sem obter a prévia autorização escrita da autoridade competente. No caso em tela, com base no que dispõe a Lei Federal n° 8.027/1990, é CORRETO afirmar que:
- AJoão não cometeu nenhuma falta administrativa, pois o seu ato visava cumprir os prazos estabelecidos por seu superior.
- BJoão cometeu falta administrativa, punível com a pena de advertência verbal.
- CJoão cometeu falta administrativa, punível com a pena de advertência por escrito.
- DJoão cometeu falta administrativa, punível com a pena de suspensão por até 90 (noventa) dias, cumulada, se couber, com a destituição do cargo em comissão.
- EJoão cometeu falta administrativa, punível com a pena de demissão, a bem do serviço público.