Questão de Legislação Federal — Decreto 4.074 de 2002 - Regulamentação da Lei 7.802 de 1989 - Pesquisa, produção, comercialização e fiscalização de agrotóxicos — IF-MT 2023
Legislação FederalDecreto 4.074 de 2002 - Regulamentação da Lei 7.802 de 1989 - Pesquisa, produção, comercialização e fiscalização de agrotóxicos
- Código
- qq952179
- Banca
- IF-MT
- Órgão
- IF-MT
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Agrônomo
NoBrasil,alei 7.802,de 11 dejulho de 1989, trata da pesquisa, experimentação, produção, embalagem e rotulagem, transporte, armazenamento, comercializacdo, propaganda comercial, utilização, importação, exportação, destino final dos resíduos e embalagens, registro, classificacdo, controle, inspeção e fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências. No contexto da referida lei, assinale a alternativa abaixo que traz uma informação incorreta sobre o registro de agrotóxicos no Brasil:
- AÉ vedado o registro de produtos para os quais o Brasil não possua métodos para a desativação de seus componentes.
- BÉ vedado o registro de novas moléculas para aplicação em áreas para as quais já existam outros métodos ou produtos eficientes para o controle.
- CÉ vedado o registro de novas moléculas que revelem características teratogênicas, carcinogênicas ou mutagênicas, de acordo com os resultados atualizados de experiências da comunidade científica.
- DÉ vedado o registro de produtos que provoquem distúrbios hormonais, danos ao aparelho reprodutor, de acordo com procedimentos e experiências atualizadas na comunidade científica.
- EÉ vedado o registro de produtos que se revelem mais perigosos para o homem do que os testes de laboratório, com animais, tenham podido demonstrar, segundo critérios técnicos e científicos atualizados.