Questão de Medicina — Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica — IF-MT 2023
MedicinaAspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica
- Código
- qq952292
- Banca
- IF-MT
- Órgão
- IF-MT
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico - Área Medicina do Trabalho
Segundo o Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal (3º edição), quanto à concessão de horário especial para servidor, é correto afirmar:
- AA concessão de horário especial para o servidor com dependente com deficiência é realizada por perícia oficial singular.
- BAs deficiências deverão ser comprovadas por pareceres e exames especializados, indicados para cada caso.
- CNa concessão de horário especial, o servidor está sujeito à compensação (art. 98, 8 3º da Lei 8.112/1990).
- Dconcessão de horário especial para o servidor independe da necessidade do servidor de se ausentar do local de trabalho para prestar assistência a cônjuge, filho ou dependente com deficiência.
- EEm caso de deficiência de cônjuge, filho ou dependente do servidor, a perícia oficial poderá ser dispensada.