Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IF-MT 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq952336
- Banca
- IF-MT
- Órgão
- IF-MT
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Pedagogo
A Constituição Federal de 1988, no que tange à educação, em seu art. 211, diz: “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.” Sobre o art. 211 da CF/88, é correto afirmar:I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão ação redistributiva em relação a suas escolas. (Incluído pela Emenda Constitucional 108, de 2020)II. Os Municípios atuarão excepcionalmente no ensino fundamental e na educação infantil.III. Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.IV. Na organização de seus sistemas de ensino, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios definirão formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização, a qualidade e a equidade do ensino obrigatório.V. A União aplicará, de seu orçamento, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita bruta resultante de impostos, proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino escolar.Está correto o que se afirma em:
- AI, II e V.
- BIII, IV e V.
- CI, III e IV.
- DII, III e IV.
- EI, II e IV.