Questão de Direito Constitucional — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — IF-MT 2023
Direito ConstitucionalAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq952704
- Banca
- IF-MT
- Órgão
- IF-MT
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Nos termos da Constituição Federal de 1988, identifique, entre as alternativas abaixo, a que REPRESENTA uma hipótese de perda do cargo pelo servidor público estável.
- AEm virtude de sentença judicial, após confirmação em segunda instância, ainda que caiba recurso a tribunais superiores.
- BMediante processo administrativo inquisitorial, sendo prescindível a concessão da ampla defesa ao servidor processado.
- CMediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa ao servidor avaliado.
- DEm virtude da extinção do cargo ou da declaração da sua desnecessidade.
- EMediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, sendo desnecessária a concessão da ampla defesa ao servidor avaliado.