Questão de Legislação Federal — Legislação de Universidades e Institutos Federais — IF-MT 2023
Legislação FederalLegislação de Universidades e Institutos Federais
- Código
- qq952765
- Banca
- IF-MT
- Órgão
- IF-MT
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
De acordo com o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (Lei Federal 11.091/2005), compete à Comissão Nacional de Supervisão do Plano de Carreira, exceto:
- Aexaminar os casos omissos referentes ao plano de carreira, encaminhando-os à apreciação dos órgãos competentes.
- Bacompanhar a implementação e propor alterações no plano de carreira.
- Cpropor normas regulamentadoras desta Lei relativas às diretrizes gerais, ingresso, progressão, capacitação e avaliação de desempenho.
- Demitir parecer sobre recurso interposto por servidor contra o seu enquadramento na matriz hierárquica do plano de carreira.
- Eassessorar e avaliar a implementação do plano de carreira.