Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — IF-MT 2023
Contabilidade PúblicaNormas e Legislações de Contabilidade Pública
- Código
- qq952796
- Banca
- IF-MT
- Órgão
- IF-MT
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
De acordo com o Art. 40 da Lei 4.320/64, são créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Sobre o tema, é CORRETO afirmar:
- AA abertura dos créditos extraordinários e especiais não depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.
- BOs créditos adicionais especiais são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
- COs créditos adicionais suplementares são destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
- DOs créditos suplementares e extraordinários serão autorizados por lei e abertos por decreto legislativo.
- EOs créditos adicionais especiais são destinados a reforço de dotação orçamentária.