Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — IF-MT 2023
Direito PenalNoções Fundamentais
- Código
- qq952837
- Banca
- IF-MT
- Órgão
- IF-MT
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Nos termos do Decreto-Lei 2.848/40 (Código Penal), julgue as assertivas abaixo:I. Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.II. Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, apenas quem exerce cargo público em caráter efetivo.III. Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal.IV. Não será equiparado a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal.Está correto o que se afirma em:
- AI e II.
- BII e III.
- CII e IV.
- DI e III.
- ETodas estão corretas.