Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IF-MT 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq952855
- Banca
- IF-MT
- Órgão
- IF-MT
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Ao disciplinar sobre a educação especial, a Lei 9.394/1996 (Diretrizes e Bases da Educação – LDB) a definiu como sendo uma modalidade de educação escolar a ser oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Sobre a educação especial, nos termos da LDB, é CORRETO afirmar que:
- AO atendimento educacional deverá ocorrer em classes, escolas ou serviços especializados, em função das condições específicas dos alunos, podendo ocorrer excepcionalmente nas classes comuns de ensino regular.
- BO direito à educação especial, por força de lei, é garantido aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação desde o ensino médio, estendendo-se ao longo de sua vida.
- CA terminalidade específica é aplicável àqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino médio, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados.
- DAos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, os sistemas de ensino assegurarão professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns.
- EPor expressa vedação legal, o poder público deve se abster de criar cadastro de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação matriculados na educação básica e na educação superior.