Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Acessibilidade — IF-SP 2023
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Acessibilidade
- Código
- qq952904
- Banca
- IF-SP
- Órgão
- IF-SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Alunos
Em concordância com a Lei nº 13.146/15, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), tem-se, no art. 27, que “A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem”. Frisa, ainda, que “É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando- -a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação”. Nesse sentido, considerando o artigo supramencionado, o art. 28 dispõe acerca da incumbência do poder público de assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar diversas políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência.No que diz respeito a essas políticas, analise as assertivas a seguir.I. Adoção de medidas prioritariamente coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, favorecendo o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem em instituições de ensino.II. Acessibilidade para todos os estudantes, trabalhadores da educação e demais integrantes da comunidade escolar às edificações, aos ambientes e às atividades concernentes a todas as modalidades, etapas e níveis de ensino.III. Aprimoramento dos sistemas educacionais, visando a garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena.Escolha a alternativa que apresenta somente assertiva(s) correta(s):
- AI, II e III.
- BI e III.
- CII.
- DII e III.