Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IF-SP 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq952907
- Banca
- IF-SP
- Órgão
- IF-SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Alunos
O Art. 4º do Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) coloca como “dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”. De acordo com esse artigo, assinale a alternativa que expressa um dos itens que compreende essa prioridade:
- APreferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
- BPrecedência de atendimento nos serviços privados ou de relevância privada.
- CPrimazia de receber proteção e socorro em apenas algumas circunstâncias.
- DDestinação privilegiada de recursos privados nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à maternidade.