Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IF-SP 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq952909
- Banca
- IF-SP
- Órgão
- IF-SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Alunos
No Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP), o documento que norteia os direitos e deveres dos alunos é a Portaria Normativa nº 60/22 - RET/IFSP. É fundamental que os servidores do IFSP tenham conhecimento do seu conteúdo, para que o atendimento ao aluno seja realizado de forma adequada e eficiente.Em caso de uma ocorrência no ambiente educacional, baseando-se na Portaria Normativa nº 60/22 - RET/IFSP, Capítulo IX (Dos procedimentos), caberá à Coordenadoria de Apoio ao Ensino (CAE), ou setor equivalente no campus:
- ARegistrar as ocorrências de indisciplina dos estudantes, verificar os fatos, analisar as ocorrências/infrações e providenciar os encaminhamentos.
- BAnalisar a ocorrência e determinar um profissional especializado para ser responsável pela demanda, solucionando a ocorrência em um prazo de 48 horas.
- CRegistrar as ocorrências de indisciplina dos estudantes, verificar os fatos, analisar as ocorrências/infrações e providenciar os encaminhamentos aplicando as medidas disciplinares, em caso de ocorrência grave, suspender ou expulsar.
- DEncaminhar o aluno diretamente para a direção da escola, para que seja aplicada a punição devida.