Questão de Direito Constitucional — Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADO — IGEDUC 2023
Direito ConstitucionalAção Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADO
- Código
- qq953829
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Pombos - PE
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A inconstitucionalidade por ação ocorre quando uma norma jurídica fere a Constituição, enquanto a inconstitucionalidade por omissão ocorre quando a Constituição determina que uma lei deve ser criada e o legislador não cria a lei. No entanto, a inconstitucionalidade por omissão não pode ser corrigida por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO).
- CCerto
- EErrado