Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Critérios de Competência — IGEDUC 2023
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Critérios de Competência
- Código
- qq953848
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Pombos - PE
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
No Direito Processual Civil, a competência é determinada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente.
- CCerto
- EErrado