Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — IGEDUC 2023
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qq953878
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Pombos - PE
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
O controle de constitucionalidade é um mecanismo que verifica a compatibilidade das leis e atos normativos com a Constituição, e pode ser realizado de forma preventiva ou repressiva. No entanto, não se aplica a omissões dos poderes públicos quando eles deixam de regulamentar as normas constitucionais de eficácia limitada.
- CCerto
- EErrado