Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — IGEDUC 2023
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qq953897
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Pombos - PE
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico
A presença de normas programáticas na Constituição implica a criação de obrigações específicas e imediatas para o Poder Público, que devem ser implementadas de forma imediata e incondicional.
- CCerto
- EErrado