Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Pombos (Pernambuco) — IGEDUC 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Pombos (Pernambuco)
- Código
- qq953899
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Pombos - PE
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico
A Lei n° 673, de 23 de dezembro de 2005, é o Código Tributário Municipal, que regula os tributos no âmbito municipal, estabelecendo normas sobre impostos, taxas e contribuições de melhoria.
- CCerto
- EErrado