Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — IGEDUC 2023
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qq953922
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Pombos - PE
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico
O mandado de injunção é um instrumento processual que tem como finalidade a tutela de direitos fundamentais previstos na Constituição Federal brasileira, permitindo que o Poder Judiciário supra a omissão legislativa em relação ao exercício desses direitos.
- CCerto
- EErrado