Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — IGEDUC 2023
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qq953928
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Pombos - PE
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico
A cláusula de reserva de plenário, prevista no ordenamento jurídico brasileiro, estabelece que a declaração de inconstitucionalidade de uma norma somente pode ser feita pelo órgão competente e, em tese, pelo Tribunal Pleno. Portanto, é vedado aos órgãos fracionários do tribunal declarar a inconstitucionalidade de uma norma em controle difuso.
- CCerto
- EErrado