Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Estágios da Receita e Despesa — IGEDUC 2023

Estágios da Despesa Orçamentária

✅ CERTO. O item está correto. A execução da despesa orçamentária pública realmente se dá em três fases: empenho, liquidação e pagamento, conforme disciplinado pela Lei nº 4.320/1964. Caso o valor empenhado seja superior ao montante efetivamente devido (apurado na liquidação), o empenho deve ser anulado parcialmente, ajustando-se ao valor real. Isso evita que recursos fiquem indevidamente reservados e assegura a fidelidade do orçamento.

Não há pegadinha ou inversão: a banca apenas testa o conhecimento básico do ciclo da despesa. A anulação parcial é medida decorrente do princípio do equilíbrio entre o empenho e a despesa realizada.

Gabarito: Certo.