Questão de Controle Externo — Normas constitucionais sobre o Controle Externo — IGEDUC 2023
- Código
- qq954005
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Pombos - PE
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Controle Interno
- CCerto
- EErrado
GabaritoC — Certo
Gabarito: Certo (C). O Tribunal de Contas da União (TCU) é o órgão que auxilia o Congresso Nacional no exercício do controle externo, conforme disposto no art. 71 da Constituição Federal. A afirmativa está correta ao descrever essa função de apoio e também ao mencionar a contribuição para o aperfeiçoamento da Administração Pública.
A Constituição Federal de 1988 estabelece:
Art. 71 — CF/88: O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete...
Assim, o TCU não exerce o controle externo por si só, mas sim como órgão auxiliar do Poder Legislativo. A assertiva reflete exatamente esse papel, sendo, portanto, verdadeira.
✅ CERTO
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