Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Receita Pública — IGEDUC 2023

Previsão de Receitas e Classificação de Receitas Públicas

❌ ERRADO. A afirmação está incorreta porque a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) é uma contribuição social, classificada como receita de contribuições, e não como receita tributária. O aumento na arrecadação da COFINS não fundamenta, por si só, o aumento da previsão de receitas tributárias, pois a classificação é distinta.

Na classificação da receita orçamentária, as receitas correntes dividem-se em: receita tributária (impostos, taxas, contribuições de melhoria), receita de contribuições (contribuições sociais, como COFINS, e de intervenção no domínio econômico), receita patrimonial, entre outras. Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a COFINS integra o grupo Receita de Contribuições, e não o grupo Receita Tributária.

Portanto, o analista, ao observar aumentos sucessivos na arrecadação da COFINS, teria embasamento para recomendar aumento da previsão de receitas de contribuições, mas não de receitas tributárias. O erro da questão está em confundir as naturezas dessas receitas.

❌ ERRADO.