Questão de Administração de Recursos Materiais — Armazenagem — IGEDUC 2023
Administração de Recursos Materiais›Armazenagem
Código
qq954027
Banca
IGEDUC
Órgão
Prefeitura de Pombos - PE
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista de Controle Interno
Julgue o item a seguir.Considerando a necessidade de elaboração do inventário físico para a manutenção e o controle do patrimônio de órgãos públicos, bem como para a certificação do saldo constante do balanço geral do exercício, observa-se que qualquer material permanente, incluindo-se o de pequeno valor econômico, deve ser controlado, sendo indispensável o seu tombamento, ainda que o custo do controle seja evidentemente superior ao risco de perda do bem.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
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Julgamento da assertiva sobre tombamento de materiais permanentes
❌ ERRADO. A afirmativa contraria o princípio da economicidade e da razoabilidade na gestão patrimonial pública. Não se exige o tombamento de bens permanentes de pequeno valor econômico quando o custo do controle é superior ao risco de perda, pois isso seria antieconômico e ineficiente.
Assertiva — ❌ Errada
A questão trata da obrigatoriedade do tombamento de materiais permanentes no setor público. O tombamento é o registro individualizado do bem no sistema patrimonial e é, de fato, necessário para bens permanentes, como previsto na legislação de contabilidade pública (Lei 4.320/1964 e normas do STN). No entanto, a afirmativa peca ao generalizar para qualquer material permanente, inclusive os de pequeno valor econômico, e ao afirmar que o tombamento é indispensável ainda que o custo do controle seja superior ao risco de perda.
Na prática, a administração pública adota o princípio da economicidade (art. 70 da CF) e da razoabilidade, que orientam que o custo do controle não deve superar o benefício. Para bens de valor muito baixo (ex.: uma caneta permanente, um grampeador barato), o tombamento individual geraria custos administrativos desproporcionais ao risco de perda. A literatura e as boas práticas de gestão pública admitem que tais itens sejam tratados como material de consumo ou controlados de forma simplificada (ex.: controle por categoria), sem tombamento individual.
Portanto, a assertiva está errada por desconsiderar a exceção dos bens de pequeno valor e o princípio da economicidade.
PEGA ESSA DICA!
Em provas de administração pública, lembre-se de que o tombamento é regra para bens permanentes, mas há exceção para itens de valor insignificante. Questione sempre a presença de palavras absolutas como "qualquer", "todo", "sempre" — elas geralmente sinalizam uma generalização indevida.