Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — IGEDUC 2023
Administração Financeira e Orçamentária›Despesa Pública
Código
qq954034
Banca
IGEDUC
Órgão
Prefeitura de Pombos - PE
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista de Controle Interno
Julgue o item a seguir.Certa escola municipal funciona há anos em um imóvel particular. Em determinado momento, o município, atual locatário, decide pela desapropriação do referido imóvel. A partir da situação hipotética precedente, nos termos da Lei n.º 4.320/1964, a despesa realizada na operação em questão pode ser considerada um exemplo de despesa de capital, classificada como investimento.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
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Classificação da Despesa Pública na Lei nº 4.320/1964 (Desapropriação)
Gabarito: Errado (alternativa E). A despesa com desapropriação de imóvel já em uso pelo município (locatário) não se classifica como "investimento", mas como "inversões financeiras", nos termos do art. 12, §5º, I, da Lei nº 4.320/1964. Portanto, a afirmativa está incorreta.
A Lei nº 4.320/1964, em seu art. 12, classifica as despesas de capital em três subcategorias: Investimentos, Inversões Financeiras e Transferências de Capital. O §4º define investimentos como dotações para obras e aquisição de imóveis necessários à realização de obras, além de aquisição de instalações, equipamentos, material permanente e constituição/aumento de capital de empresas não comerciais/financeiras. Já o §5º define inversões financeiras como dotações para aquisição de imóveis (ou bens de capital já em utilização), aquisição de títulos, constituição/aumento de capital de empresas comerciais/financeiras, etc.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta fazer o candidato acreditar que toda aquisição de imóvel é investimento. No entanto, a lei distingue: se o imóvel já está em utilização (como no caso, o município já era locatário), a despesa é inversão financeira. O investimento ocorre quando o imóvel é adquirido para viabilizar uma obra ou como parte de um programa de obras. Fique atento a essa diferença!
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que a despesa pode ser considerada despesa de capital classificada como investimento. Isso é errado porque a aquisição de imóvel já em utilização (o município já era locatário) enquadra-se no conceito de inversão financeira (art. 12, §5º, I), e não de investimento (art. 12, §4º). A classificação como investimento exige que a aquisição seja necessária à realização de obras, o que não é o caso.
Alternativa E — ✅ Correta (gabarito)
A despesa com desapropriação de imóvel já utilizado pelo município como locatário não é investimento, mas sim inversão financeira. Portanto, a afirmação está errada, conforme a correta classificação da Lei nº 4.320/1964.
Gabarito: Errado (alternativa E).
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IInvestimentosAAmortização da DívidaIInversões Financeiras
Despesas de Capital por Grupo de Natureza da Despesa (GND)