Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Receita Pública — IGEDUC 2023
Administração Financeira e Orçamentária›Receita Pública
Código
qq954046
Banca
IGEDUC
Órgão
Prefeitura de Pombos - PE
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista de Controle Interno
Julgue o item a seguir.Nas instituições do setor público, é possível discernir se uma entrada de recursos está associada ao montante principal, à penalidade ou à dívida ativa relacionada à receita pública, através do identificador tipo de arrecadação.
CCerto
EErrado
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GabaritoC — Certo
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Receita Pública: Identificador Tipo de Arrecadação
✅ CERTO. O enunciado está correto porque o código de natureza da receita, em seu último dígito (tipo de arrecadação), permite distinguir se a entrada de recursos refere-se ao valor principal, à multa/penalidade ou à dívida ativa da respectiva receita. Essa identificação é parte da classificação por natureza da receita, conforme disposto no Manual Técnico de Orçamento (MTO).
A classificação da receita orçamentária por natureza possui oito dígitos, sendo o último deles denominado "tipo". Esse dígito diferencia a arrecadação em: 0 – receita principal; 1 – multas e juros; 2 – dívida ativa; 3 – multas e juros da dívida ativa; etc. Portanto, pelo tipo de arrecadação é possível discernir a origem da entrada – se é o principal, penalidade ou dívida ativa.
A questão cobra exatamente esse conhecimento, e a afirmação está em linha com a prática orçamentária brasileira.
Natureza da receita (8 dígitos)
1Último dígito: Tipo de arrecadação
0 – Principal
1 – Multas e juros
2 – Dívida ativa
3 – Multas e juros da dívida ativa
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Gabarito: Certo (C).
MNEMÔNICO
Tributa Con PAIS Trans Ou (ITC Con PAISTO)
PReceita PatrimonialAReceita AgropecuáriaIReceita IndustrialSReceita de Serviços
Origem das Receitas Correntes (classificação por origem)