Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — IGEDUC 2023

Sujeitos da relação tributária e solidariedade

Gabarito: E (Errado). A afirmativa comete dois equívocos: (1) inverte os conceitos de sujeição ativa e passiva; (2) restringe indevidamente a solidariedade passiva apenas à responsabilidade tributária, quando o CTN a prevê também para casos de interesse comum (art. 124, I).

A sujeição ativa é o direito de exigir o tributo, pertencente à pessoa jurídica de direito público (União, Estados, DF, Municípios). Já o sujeito passivo é o devedor, que pode ser contribuinte ou responsável (art. 121 do CTN). Portanto, a primeira parte do enunciado está equivocada ao afirmar que a sujeição ativa é representada pelo sujeito passivo.

No tocante à solidariedade, o CTN prevê que são solidariamente obrigadas as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador (art. 124, I), hipótese que independe de responsabilidade tributária. A solidariedade também pode decorrer de expressa disposição legal (art. 124, II). Logo, não é correto dizer que a solidariedade ocorre "apenas em casos de responsabilidade tributária". A afirmativa é, portanto, totalmente incorreta.

Conclusão: a assertiva é ERRADA.