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Questão de Direito Constitucional — Poder Judiciário — IGEDUC 2023

Direito ConstitucionalPoder Judiciário
Código
qq954520
Banca
IGEDUC
Órgão
Prefeitura de Pombos - PE
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal da Receita Municipal
Julgue o item que se segue.O Poder Judiciário, de acordo com a Constituição Federal, é composto apenas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelos Tribunais Superiores, não havendo previsão de outros órgãos judiciais em nível federal.
  1. CCerto
  2. EErrado
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Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Poder Judiciário – Composição

❌ ERRADO. O Poder Judiciário brasileiro não se limita ao STF e aos Tribunais Superiores. A Constituição Federal, em seu art. 92, prevê diversos outros órgãos judiciais, entre eles o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, os Tribunais e Juízes do Trabalho, Eleitorais, Militares, e os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal. Portanto, a afirmação está incorreta.

O art. 92 da CF/88 enumera expressamente os órgãos que compõem o Poder Judiciário:

Art. 92CF/88

São órgãos do Poder Judiciário:

I - o Supremo Tribunal Federal; I-A o Conselho Nacional de Justiça;

II - o Superior Tribunal de Justiça; II-A - o Tribunal Superior do Trabalho;

III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;

IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;

V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;

VI - os Tribunais e Juízes Militares;

VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

(Nota: a transcrição acima é do conteúdo de apoio; o art. 92 da CF dispõe exatamente esses incisos.)

A estrutura hierárquica pode ser visualizada no diagrama abaixo:

PEGA ESSA DICA!

Memorize os incisos do art. 92 da CF/88. É comum a banca tentar excluir algum órgão (como o CNJ ou a Justiça Federal de primeiro grau). Também lembre que os Tribunais de Contas NÃO integram o Poder Judiciário.

MNEMÔNICO
SUPRESU CON TRF e Juízes Federais TJ TEME
SUPRESupremo Tribunal FederalSUSuperior Tribunal de JustiçaCONConselho Nacional de JustiçaTRFTribunais Regionais Federais e Juízes FederaisTJTribunais e JuízesTTrabalhoEEleitoraisMMilitaresEEstaduais
Direito Constitucional — Órgãos do Poder Judiciário (art. 92)

❌ ERRADO.

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