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Questão de Direito Constitucional — Fundamentos da República — IGEDUC 2023

Direito ConstitucionalFundamentos da República
Código
qq954525
Banca
IGEDUC
Órgão
Prefeitura de Pombos - PE
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal da Receita Municipal
Julgue o item que se segue.Um dos princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil é a “separação dos poderes”, que estabelece a divisão dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, cada um com suas funções específicas e independentes.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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Princípio da Separação dos Poderes

✅ CERTO. O item está correto. A separação dos poderes é, de fato, um dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, previsto expressamente no art. 2º, que estabelece a divisão do poder estatal em três funções independentes e harmônicas: Legislativo, Executivo e Judiciário.

Art. 2CF/88

Art. 2º — "São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário."

O dispositivo constitucional confirma exatamente o que o enunciado afirma: cada Poder possui funções específicas e atua de forma independente, sem subordinação hierárquica entre eles. Esse princípio, localizado no Título I ("Dos Princípios Fundamentais"), é um dos alicerces do Estado Democrático de Direito brasileiro.

MNEMÔNICO
SOCIDIVA-PLUS (SO-CI-DI-VA-PLUS)
SOSoberaniaCICidadaniaDIDignidade da pessoa humanaVAValores sociais do trabalho e da livre iniciativaPLUSPluralismo político
Direito Constitucional — Fundamentos da República (art. 1º CF/88)

✅ CERTO.

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