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Questão de Direito Tributário — Fiscalização na Administração Tributária — IGEDUC 2023

Direito TributárioFiscalização na Administração Tributária
Código
qq954543
Banca
IGEDUC
Órgão
Prefeitura de Pombos - PE
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal da Receita Municipal
Julgue o item que se segue.A Administração Tributária, no Brasil, é responsável por promover a arrecadação e fiscalização dos tributos municipais, estaduais e federais, atuando de forma integrada nos três níveis de governo.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Administração Tributária – Atuação Integrada

Gabarito: Certo (C). A afirmação está correta porque a Constituição Federal prevê que as administrações tributárias da União, Estados, Distrito Federal e Municípios atuam de forma integrada, cada uma no âmbito de sua competência, promovendo a arrecadação e fiscalização dos tributos de seus respectivos entes.

A Administração Tributária, conforme o art. 37, XXII, da CF, é atividade essencial ao funcionamento do Estado e deve atuar de forma integrada, inclusive com compartilhamento de cadastros e informações fiscais. Assim, a frase do enunciado reproduz esse mandamento constitucional, sendo, portanto, verdadeira.

✅ CERTO.

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