Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — IGEDUC 2023
Direito Tributário›Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
qq954546
Banca
IGEDUC
Órgão
Prefeitura de Pombos - PE
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal da Receita Municipal
Julgue o item que se segue.Tributos são prestações pecuniárias compulsórias, instituídas por entidades estatais, com base em sua competência tributária, para financiar as despesas públicas. Eles são classificados em impostos, taxas e contribuições de melhoria, de acordo com a finalidade para a qual são destinados e a relação entre a prestação estatal e o contribuinte.
CCerto
EErrado
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GabaritoC — Certo
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Conceito e classificação dos tributos no CTN
Gabarito: Certo (C). A afirmação está de acordo com a definição e a classificação legal dos tributos previstas no Código Tributário Nacional (CTN), especialmente nos arts. 3º e 5º.
O enunciado define tributo como "prestações pecuniárias compulsórias, instituídas por entidades estatais, com base em sua competência tributária, para financiar as despesas públicas", o que se alinha ao art. 3º do CTN, que estabelece:
Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
(Nota: o texto do art. 3º não está literal no bloco canônico, mas o conceito é pacífico na doutrina e legislação.)
Quanto à classificação, o art. 5º do CTN é literal:
Art. 5CTN
Art. 5º — Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria.
A afirmação de que a classificação se dá "de acordo com a finalidade para a qual são destinados e a relação entre a prestação estatal e o contribuinte" corresponde à doutrina clássica: os impostos independem de atividade estatal específica (finalidade genérica), as taxas são vinculadas ao exercício do poder de polícia ou à prestação de serviço público específico e divisível, e as contribuições de melhoria decorrem de valorização imobiliária causada por obra pública. Portanto, o item está correto.
PEGA ESSA DICA!
Na prova, lembre-se de que o CTN (art. 5º) adota a classificação tripartite: impostos, taxas e contribuições de melhoria. Embora a Constituição Federal também reconheça empréstimos compulsórios e contribuições especiais, a banca considerou correta a afirmação nos termos do CTN.
Gabarito: Certo (C).
PEGA ESSA DICA!
CTN = 3
O Código Tributário Nacional tem 3 letras e adota a corrente/teoria TRIPARTIDA das espécies de tributos: Imposto, Taxa e Contribuição de Melhoria.
— Espécies de tributos (classificação tripartite do CTN)