GabaritoC — Certo
✅ CERTO. O enunciado está correto. O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) é de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e sua base de cálculo é o preço do serviço prestado, conforme determina a Lei Complementar nº 116/2003.
Art. 1º – “O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa […]”
Art. 7º – “A base de cálculo do imposto é o preço do serviço.”
A afirmação reproduz a literalidade da lei, sem qualquer incorreção. A banca testa o conhecimento básico sobre esse tributo municipal: sua competência e a regra geral de base de cálculo. Não há exceções que invalidem o item, pois mesmo que existam exclusões no §2º do art. 7º, a regra-base é exatamente a citada.
Gabarito: C (Certo).
Link permanente: /questoes/qq954549