GabaritoE — Errado
❌ ERRADO. O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) é de competência dos Municípios e do Distrito Federal, não exclusivamente dos Municípios. A afirmação de que não pode ser instituído por Estados ou União está correta, mas a exclusividade municipal é falsa, pois o DF também possui competência para instituí-lo.
A Constituição Federal (art. 156, III) atribui aos Municípios a competência para instituir ISS. No entanto, nos termos do art. 147 e do art. 32, §1º da CF/88, o Distrito Federal exerce as competências legislativas reservadas aos Estados e Municípios, podendo, portanto, instituir o ISS em seu território. O Código Tributário Nacional (CTN, art. 71) menciona apenas municípios, mas deve ser interpretado conforme a Constituição.
A banca explora a omissão do Distrito Federal. O candidato pode lembrar que o ISS é municipal e esquecer que o DF acumula competências municipais. Fique atento: sempre que um tributo for de competência municipal, o DF também pode instituí-lo.
Logo, o item está errado.
Gabarito: E (Errado).
Link permanente: /questoes/qq954550