GabaritoC — Certo
Gabarito: Certo (C). A afirmação está correta porque o fato gerador (ou hipótese de incidência) é o evento descrito em lei que, quando ocorrido, faz nascer a obrigação de pagar tributo, e sua definição varia conforme a natureza de cada tributo, conforme determina o Código Tributário Nacional.
O CTN, em seu art. 4º, estabelece que a natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação. Isso significa que cada tributo (imposto, taxa, contribuição de melhoria, etc.) possui seu próprio fato gerador, definido em lei, e é esse fato gerador que lhe confere a identidade tributária. O art. 97, III, do mesmo código, reserva à lei a definição do fato gerador da obrigação tributária principal.
Art. 4º — "A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la:
I — a denominação e demais características formais adotadas pela lei;
II — a destinação legal do produto da sua arrecadação."
Assim, a afirmação do enunciado está em perfeita consonância com a legislação e a doutrina tributária. O fato gerador é o elemento central que define o tributo e, por isso, sua descrição legal varia de acordo com a espécie tributária a que se refere.
✅ CERTO.
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