Questão de Direito Constitucional — Organização dos Poderes — IGEDUC 2023
Direito Constitucional›Organização dos Poderes
Código
qq954557
Banca
IGEDUC
Órgão
Prefeitura de Pombos - PE
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal da Receita Municipal
Julgue o item que se segue.De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, o Estado brasileiro é composto por quatro esferas de poder: a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal.
CCerto
EErrado
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GabaritoC — Certo
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Organização Político-Administrativa do Estado
✅ CERTO. A Constituição Federal de 1988 estabelece que a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende quatro entes: União, Estados, Distrito Federal e Municípios (art. 18). Embora a expressão "esferas de poder" seja mais comumente associada aos três Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), o enunciado a utiliza em sentido amplo para designar os entes federativos. Assim, a afirmação está correta.
Art. 18CF/88
Art. 18 — "A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição."
Entes federativos (art. 18): União; Estados; Distrito Federal; Municípios; Todos autônomos
MNEMÔNICO
SUPRESU CON TRF e Juízes Federais TJ TEME
SUPRESupremo Tribunal FederalSUSuperior Tribunal de JustiçaCONConselho Nacional de JustiçaTRFTribunais Regionais Federais e Juízes FederaisTJTribunais e JuízesTTrabalhoEEleitoraisMMilitaresEEstaduais
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