Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — IGEDUC 2023
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- qq956021
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Pombos - PE
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras
Cuidar e zelar do patrimônio público é um direito de todos os cidadãos e danificá-lo é crime, previsto em lei, com pena de multa, sendo que poderá responder criminalmente pela indenização ao patrimônio público municipal, podendo também ser submetido a termo circunstanciado de infração penal, face ao delito de dano ao patrimônio público.
- CCerto
- EErrado