GabaritoC — Certo
Gabarito: CERTO (C). A assertiva reproduz fielmente o art. 113, §3º do Código Tributário Nacional (CTN), que determina: a obrigação acessória, pelo simples fato de sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária. Portanto, a afirmação está correta.
A banca cobra o conhecimento da literalidade do CTN sobre a classificação das obrigações tributárias. A obrigação principal tem conteúdo patrimonial (pagamento de tributo ou multa); a acessória envolve deveres instrumentais (fazer ou não fazer). O descumprimento desta gera uma multa, que é uma obrigação principal autônoma.
Art. 113 – “A obrigação tributária é principal ou acessória.”
§ 3º – “A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.”
✅ CERTO.
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