Impostos Municipais – Competência Constitucional
✅ CERTO. O enunciado está correto porque IPTU, ISS e ITBI são, de fato, impostos de competência dos Municípios, conforme a Constituição Federal de 1988. A base legal está no art. 156, I e II (IPTU e ITBI), e no art. 156, III (ISS).
A afirmação apenas elenca três impostos municipais típicos, todos previstos no texto constitucional. Vejamos:
Art. 156CF/88
Art. 156 — Compete aos Municípios instituir impostos sobre:
I — propriedade predial e territorial urbana;
II — transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
Além desses, o inciso III do mesmo artigo estabelece a competência municipal para o imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), não compreendidos no ICMS. Portanto, a tríade mencionada – IPTU, ISS e ITBI – corresponde exatamente aos impostos municipais mais relevantes.
✅ Conclusão: a afirmativa é correta. Nenhum erro ou omissão; a lista está em conformidade com a Constituição.
Imposto | Competência | Fundamento (CF/88) |
|---|
IPTU | Municipal | Art. 156, I |
ITBI | Municipal | Art. 156, II |
ISS | Municipal | Art. 156, III |
Gabarito: CERTO.