Direito Tributário · IGEDUC · 2023 | Questão sqc-qq956050

Integração da Norma Tributária (CTN Art. 108)

❌ ERRADO. O enunciado está incorreto porque a ordem de integração prevista no Código Tributário Nacional é diferente da apresentada. O CTN não menciona costumes como forma de integração tributária, e a sequência correta é: analogia, princípios gerais de direito tributário, princípios gerais de direito público e equidade.

Art. 108CTN

Art. 108 — Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada:

I — a analogia;

II — os princípios gerais de direito tributário;

III — os princípios gerais de direito público;

IV — a eqüidade.

A afirmação da questão diz: "...utilizar, sucessivamente, os costumes, a equidade e os princípios gerais de direito tributário". Observe os erros:

Inclui costumes, que não constam do art. 108 do CTN (embora os costumes sejam mencionados em outros ramos, como Direito do Trabalho, no art. 8º da CLT, e no CDC, art. 7º, mas não no CTN para integração tributária);
Inverte a ordem: coloca equidade antes dos princípios gerais de direito tributário, quando o correto é o inverso;
Omite a analogia (primeiro instrumento) e os princípios gerais de direito público (terceiro).

Portanto, a assertiva está errada por contrariar o disposto no art. 108 do CTN.

11º Analogia
22º Princípios gerais de direito tributário
33º Princípios gerais de direito público
44º Equidade

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✅ Gabarito: Errado (E).

MNEMÔNICO

ATPE

AAnalogiaTTransferência/princípios gerais de direito TributárioPPrincípios gerais de direito PúblicoEEquidade

Integração da legislação tributária (art. 108 CTN)

Questão de Direito Tributário — Legislação do Direito Tributário — IGEDUC 2023

Integração da Norma Tributária (CTN Art. 108)