Questão de Direito Tributário — Imunidade dos Templos de qualquer culto — IGEDUC 2023

Imunidade tributária de autarquias e fundações públicas

Gabarito: CERTO (C). A afirmação está correta porque a Constituição Federal, em seu art. 150, VI, "a", veda a União, Estados, DF e Municípios de instituir impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços uns dos outros, imunidade esta que se estende às autarquias e fundações que prestem serviços públicos, desde que não explorem atividade econômica e não sejam remuneradas por tarifa ou preço. É o que se denomina imunidade recíproca ampliada.

A banca testa o conhecimento sobre a extensão da imunidade tributária recíproca prevista no art. 150, VI, "a" da CF, que abrange as autarquias e fundações públicas prestadoras de serviços públicos, com as condições mencionadas. A assertiva reproduz fielmente o texto constitucional e o entendimento consolidado.

Portanto, o item está CERTO.