GabaritoC — Certo
✅ CERTO. A assertiva reproduz fielmente o teor do art. 128 do Código Tributário Nacional (CTN), que autoriza a lei a atribuir a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa vinculada ao fato gerador, excluindo a responsabilidade do contribuinte.
O dispositivo é claro:
Art. 128 — "Sem prejuízo do disposto neste capítulo, a lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a êste em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação."
Assim, a banca cobrou o texto literal do CTN. A afirmação está correta porque a lei pode, sim, excluir a responsabilidade do contribuinte e transferi-la a terceiro, desde que expressamente e que o terceiro tenha vínculo com o fato gerador. Não há exceção ou condição adicional no dispositivo que contrarie o enunciado.
✅ CERTO.
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