GabaritoC — Certo
Gabarito: CERTO (C). A afirmativa reproduz o teor do art. 43, caput e inciso I, do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), que define o fato gerador do imposto de renda como a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda, entendida como o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos.
Art. 43 — O impôsto, de competência da União, sôbre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica:
I — de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos;
II — de proventos de qualquer natureza, assim entendidos os acréscimos patrimoniais não compreendidos no inciso anterior.
A assertiva limita-se a mencionar o inciso I (renda), o que não a torna incorreta, pois o imposto de renda efetivamente tem como fato gerador também a aquisição de renda nos termos descritos. A definição está literalmente de acordo com a lei. Portanto, CERTO.
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