GabaritoE — Errado
Gabarito: ERRADO (E). A afirmação está incorreta porque a alíquota mínima do ISS é de 2% (dois por cento) e a máxima de 5% (cinco por cento), conforme a Lei Complementar nº 116/2003, art. 8º-A e art. 8º, II, respectivamente. O enunciado troca ambos os valores (2,5% e 4,5%).
A banca cobra o conhecimento literal das alíquotas do ISS, que são fixadas pela LC 116/2003:
Art. 8º-A. A alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é de 2% (dois por cento).
Art. 8º. As alíquotas máximas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza são as seguintes:
II – demais serviços, 5% (cinco por cento).
Portanto, os percentuais corretos são 2% (mínima) e 5% (máxima). O enunciado afirma 2,5% e 4,5%, ambos incorretos. A base de cálculo também é mencionada como "preço líquido do serviço", mas a questão principal está nas alíquotas, e mesmo que a base estivesse correta, as alíquotas estão erradas.
A banca troca os números das alíquotas, usando valores próximos aos reais (2,5% em vez de 2%; 4,5% em vez de 5%). O candidato desatento pode achar que são plausíveis, mas a lei é clara. Decore: ISS mínimo 2%, máximo 5%.
Gabarito: ERRADO (E). ✅ ERRADO.
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