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Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — IGEDUC 2023

Direito TributárioObrigação Tributária
Código
qq956075
Banca
IGEDUC
Órgão
Prefeitura de Pombos - PE
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Fiscal de Tributos
De acordo com as obrigações tributárias, o fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Fato Gerador da Obrigação Principal

✅ CERTO. A afirmativa reproduz exatamente o texto do art. 114 do Código Tributário Nacional (CTN), que define o fato gerador da obrigação principal como a situação descrita em lei como necessária e suficiente para que ocorra a obrigação de pagar tributo ou penalidade pecuniária.

Art. 114CTN

"Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência."

A banca cobrou o conhecimento literal do dispositivo. Não há exceções ou nuances: a redação do CTN coincide integralmente com a proposição, tornando-a correta.

Gabarito: C (Certo).

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