Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — IGEDUC 2023
MedicinaLegislação da Saúde. SUS.
- Código
- qq956844
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Pombos - PE
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Pediatra
No Brasil, a legislação que trata dos determinantes sociais em saúde está fundamentada na Constituição Federal de 1988, que estabelece o direito à saúde como um direito universal e dever do Estado. A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) e a Lei nº 8.142/1990 também destacam a importância da participação da população na formulação e no controle das políticas de saúde.
- CCerto
- EErrado