Questão de Direito Constitucional — Ação Popular — IGEDUC 2023
Direito ConstitucionalAção Popular
- Código
- qq958629
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Pombos - PE
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Contabilidade
A constituição da república federativa do Brasil prevê que qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público, exceto quando um agente governamental esteja envolvido com tal prática danosa.
- CCerto
- EErrado