Questão de Direito Constitucional — Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo — IGEDUC 2023
Direito ConstitucionalDireitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo
- Código
- qq959111
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Surubim - PE
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador
Julgue o item a seguir.A Constituição de 1988 do Brasil estabelece, em seu artigo 5º, que a pena de morte é proibida, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do artigo 84, inciso XIX, da CF88. Portanto, de acordo com o texto da Carta Magna, a pena de morte é constitucional e pode ser aplicada em casos de crimes hediondos.
- CCerto
- EErrado