Questão de Direito Constitucional — Direito à Igualdade — IGEDUC 2023
Direito ConstitucionalDireito à Igualdade
- Código
- qq959168
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Surubim - PE
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador
Julgue o item a seguir.Com base no artigo 5º, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 garante o direito à igualdade de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo a proteção legal aos grupos minoritários.
- CCerto
- EErrado