Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — IGEDUC 2023
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qq959203
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Surubim - PE
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Julgue o item subsequente.O princípio da eficácia imediata das normas constitucionais consiste no fenômeno em que normas pertencentes a uma ordem jurídica anterior são recebidas e consideradas válidas por uma nova ordem constitucional, porque seus conteúdos são materialmente compatíveis.
- CCerto
- EErrado